[simple-author-box]
According to the article 6º/7 of Law of Citizenship, nº 37/81, the Portuguese Government may grant citizenship, by naturalization, to the descendants of the Sephardic Jews who were expelled from Portugal during the fifteenth century.
After the edict of 1496 signed by King Manuel I, the Inquisition began in Portugal, a process of persecution and expulsion of the Jews, which was only extinguished in 1821. The Law 43/2013 came to redeem and repair the injustices caused to the expelled Jews by allowing the acquisition of Portuguese nationality by naturalization to the descendants of Sephardic Jews.
The same has happened in Spain, which in 2015 passed a law to grant nationality to Sephardic Jews. However, Spanish law had a three-year validity period, which was extended for a further year and expired last year.
This opportunity is not just restricted for Jewish people, Portuguese speakers or residents in Portugal. Any descendant of Sephardic Jews ancestry may apply for Portuguese Nacionality. Since the law was published, about 17,000 descendants of Sephardic Jews have been granted Portuguese citizenship until this year.
The procedure can be submitted by a legal representant, provided that the legal representant has a power of attorney for the registration.
Would you like to know the documents required and the further steps? Send us a message! Our English-speaking immigration lawyers would be pleased to assist you and advise on your possibility to apply for Portuguese Citizenship as descendent of Sephardic Jew.
_________________________________________________________________________________________________________________
Nacionalidade Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas Portugueses
Nos termos do artigo 6º/7 da Lei da Nacionalidade, nº 37/81, o Governo português pode conceder a nacionalidade, por naturalização, aos descendentes dos judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal durante o século XV.
Após o decreto de 1496, assinado por D. Manuel I, a Inquisição iniciou em Portugal um processo de perseguição e expulsão dos judeus, que só se extinguiu em 1821. A Lei 43/2013 veio para redimir e reparar as injustiças causadas aos judeus expulsos, permitindo a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização aos descendentes dos judeus sefarditas.
O mesmo aconteceu em Espanha, que em 2015 aprovou uma lei para conceder a nacionalidade aos judeus sefarditas. No entanto, a lei espanhola tinha um período de validade de três anos, que foi prorrogado por mais um ano e expirou no ano passado.
Esta oportunidade não é restrita apenas aos judeus, aos lusófonos ou aos residentes em Portugal. Qualquer descendente de judeus sefarditas pode requerer a nacionalidade portuguesa. Desde que a lei foi publicada, cerca de 17.000 descendentes de judeus sefarditas obtiveram a nacionalidade portuguesa até este ano.
O procedimento pode ser apresentado por um representante legal, desde que o representante legal tenha uma procuração para o registo.
Deseja conhecer os documentos necessários e os passos seguintes? Envie-nos uma mensagem! Os nossos advogados de imigração terão todo o prazer em ajudá-lo e aconselhá-lo sobre a sua possibilidade de se candidatar à Nacionalidade Portuguesa como descendente de judeu sefárdico.
