Visto de residência para atividades empresariais (Visto D2)

Tal como as outras formas de vistos em Portugal, o visto Portugal D2 destina-se a nacionais de países terceiros (fora da União Europeia), do Espaço Económico Europeu ou da Suíça.  

O visto Portugal D2 foi concebido para pessoas que desejam abrir um novo negócio em Portugal, criar uma filial portuguesa de um negócio existente, ou mudar-se para Portugal para gerir um negócio que já existe. Tendo isso em conta, o Visto D2 é também conhecido como Visto de Empresário.

Ao contrário do Visto Gold, não será necessário fazer um grande investimento em Portugal para obter este tipo de visto. E, ao contrário do visto D7, não precisa de provar uma fonte de rendimento passivo regular.

Em vez disso, obter o visto D2 depende principalmente de ter um negócio viável que possa gerir em Portugal. O tipo de negócio pode ser variavél, nomeadamente um café, um retiro de bem-estar, uma agência imobiliária – não há restrições. 

Se planeia iniciar o seu próprio negócio ou trabalhar como freelancer enquanto estiver em Portugal, necessitará de um visto para exercer legalmente uma atividade profissional independente ou um trabalho empresarial. Este é chamado visto D2 e existe um para empresários e outro para freelancers. 

Poderá trabalhar de qualquer sitio à sua escolha em Portugal e deverá inscrever-se na Segurança Social portuguesa.

É necessário demonstrar a viabilidade do seu projeto em Portugal com um plano de negócios para um visto de empresário. Deve também constituir uma empresa, inscrevendo-a no Registo Comercial. 

Poderá existir alguma relutancia na verificação e avaliação dos benefícios económicos e de emprego que a atividade empresarial trará. Contudo, na maioria das vezes, as hipóteses de sucesso da candidatura são aumentadas pelo grau de qualificação do prestador de serviços ou pela escala de necessidade do negócio no país. 

Para o visto Freelance, é necessário registar-se no Departamento de Finanças e proceder ao pagamento das contribuições diretamente ao Serviço de Segurança Social.

O visto D2 está disponível para qualquer cidadão extracomunitário que pretenda lançar um negócio em Portugal que possa ser considerado de “interesse geral”. Tipicamente, o projeto deve ser inovador, trazer novos avanços científicos ou tecnológicos, ter um impacto económico significativo ou ter o potencial de criar novos empregos em Portugal.

O visto destina-se a novas empresas, startups, profissionais independentes, empresários imigrantes, gestores de empresas, acionistas, sócios, e membros do conselho de administração.

A atividade profissional independente significa que é exercida por profissionais autónomos, ou freelancers, que oferecem os seus serviços aos clientes. Estes clientes podem ser particulares ou empresas.

São elegíveis profissionais independentes como a especialização em IT, canalizador, carpinteiro, técnicos. Nesta mesma categoria estão também incluídos advogados, arquitetos, médicos e engenheiros, que são profissionais independentes, mas que exercem a sua atividade profissional vinculados a uma inscrição prévia na respetiva Ordem Profissional.

Existem alguns requisitos principais. Em primeiro lugar, se pretende ser empreendedor e criar uma empresa, o negócio deve ser incorporado. No entanto, se for um freelancer, poderá apresentar um contrato para prestar serviços numa profissão liberal, como um jornalista, um advogado ou médico.

Ambos os tipos de visto D2 requerem uma qualificação legal para o exercício de qualquer actividade profissional independente.

Em primeiro lugar, o requerente tem de criar uma empresa, que podemos aconselhar e executar, ou inscrever-se na organização profissional correcta para freelancers. 

Uma vez que o candidato tenha criado a empresa ou assinado um contrato de prestação de serviços como profissional liberal, pode solicitar um visto no Consulado ou Embaixada Portuguesa no seu país de origem. 

Após a emissão do respetivo visto D2, o requerente pode viajar para Portugal e marcar uma entrevista no Serviço de Fronteiras e Imigração Português, (SEF). Nessa marcação, o requerente apresentará o seu pedido de autorização de residência, recolherá dados biométricos e entregará a documentação exigida.

Após a marcação, o pedido é analisado internamente e o requerente é notificado da decisão de aprovação. Recebem então o cartão de residência. 

A rota do Empresário para o visto D2: 

– Obter um NIF (número de contribuinte em Portugal) 

– Criar uma conta bancária de negócios num banco português

– Criar uma sociedade anónima portuguesa (LDA) 

– Nomear um contabilista que compreenda o sistema fiscal português 

– Mostrar evidências de que possui meios de subsistência suficientes para criar e gerir a empresa.  A constituição de uma empresa em Portugal exige o pagamento anual do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, bem como das contribuições para a segurança social.

A rota do prestador de serviços independente para o visto D2: 

– Obter um NIF (número de contribuinte em Portugal) 

– Criar uma conta bancária num banco português

– Demosntrar experiência ou qualificações relevantes na sua área, como um diploma académico ou CV 

– Demonstrar que possui um contrato com um ou mais clientes.